TERMO DE CONSENTIMENTO
Prezado(a) titular de dados pessoais,
O presente Termo de Ciência e Consentimento (“Termo”) tem como finalidade o registro da manifestação inequívoca, por meio da qual o(a) titular dos direitos pessoais (“Titular”) tem a prerrogativa de escolha entre concordar ou não com o tratamento de seus dados pela OZ – Ativos Digitais S.A. (“OZ Token”), conforme o artigo 7º, inciso I, da Lei n. 13.709/2018 (“LGPD”).
Assim, aceitando o presente Termo, o Titular consente e concorda que a OZ Token adote as melhores decisões para o tratamento das informações pessoais. Caso o Termo de Ciência não seja aceito, os dados do titular não serão tratados por esta plataforma.
Os dados que serão coletados para tratamento pela plataforma OZ Token serão, tão somente: (i) o nome completo do titular dos dados; (ii) o e-mail; e (iii) o telefone/WhatsApp. Os dados em referência serão fornecidos pelo Titular e, por essa razão, sua veracidade é responsabilidade única e exclusiva da pessoa que os forneceu.
Ainda, o Titular declara neste ato que possui capacidade legal e detém as autorizações e permissões necessárias para realizar o presente cadastro e utilizar os serviços disponibilizados pela OZ Token.
1. DA FINALIDADE:
O Titular autoriza e concorda com o tratamento dos dados pela OZ Token com a finalidade específica de armazenamento e tratamento dos dados pessoais para envio de newsletter, em lista mailing, com informações e novidades sobre o lançamento da plataforma, produtos de token, ofertas e outros assuntos que envolvam a área de tokenização, ativos tokenizáveis, produção e extração de metais, tais como, ouro e outros minérios, além de notícias do mercado de blockchain, em geral.
2. DA ADEQUAÇÃO:
O Titular tem ciência de que o tratamento dos dados pessoais atende a finalidade específica exposta pelo provedor de serviços da OZ Token.
3. DA NECESSIDADE:
O Titular autoriza o tratamento dos dados pessoais com o objetivo de permitir comunicação referente aos produtos da OZ Token.
4. DO CADASTRO E DO LIVRE ACESSO:
O cadastro realizado pelo Titular é de uso estritamente pessoal e não deverá ser utilizado por terceiros, sendo que a guarda e sigilo das informações contidas no formulário serão utilizadas de forma diligente, bem como não serão divulgados/expostos a terceiros sem a autorização do Titular. É direito do Titular consultar, atualizar ou solicitar a exclusão dos dados pessoais cadastrados a qualquer tempo, inclusive no exercício do seu direito de revogação do consentimento. (Artigos 18 e 15, inciso III, ambos da LGPD)
5. DA QUALIDADE E VERACIDADE DOS DADOS:
O Titular concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas, e completas, responsabilizando-se pelo cadastro das informações que serão utilizadas pela OZ Token, bem como por informar qualquer modificação destas informações, mantendo as informações sempre atualizadas. Caso o Titular se utilize de informações falsas ou desatualizadas, a OZ Token se resguarda no direito de cancelar e encerrar o acesso do usuário aos seus serviços, inclusive em seu cadastro de mailing para envio de informações e newsletters.
6. DA TRANSPARÊNCIA:
O Titular tem ciência de que o não fornecimento dos dados requeridos, impossibilitará o cadastro e o recebimento de atualizações sobre a Plataforma da OZ Token.
7. DA SEGURANÇA E SOLICITAÇÃO DE DESCADASTRAMENTO:
A OZ Token realizará o tratamento dos dados pessoais do Titular para a finalidade acima exposta, ficando esta responsável em adotar as medidas técnicas e administrativas aptas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
O(a) Titular poderá, ainda, a qualquer momento, requerer o seu descadastramento de toda e qualquer lista de mailingpara fins de interrupção do envio de informações e newsletters.
8. DA PREVENÇÃO:
A OZ Token adotará todas as medidas cabíveis para prevenir e manter da proteção e segurança dos dados pessoais do Titular.
9. DA NÃO DISCRIMINAÇÃO:
Os dados pessoais disponibilizados pelo Titular à OZ Token, em hipótese alguma, serão utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
10. DA RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS:
O Titular poderá requisitar informações relacionadas ao nível de governança da OZ Token a fim de compreender as ações adotadas para o efetivo atendimento às normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“Lei 13.709/2018” ou “LGPD”).